No próximo dia 29 de novembro, sexta-feira, o despejo da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, com sede em Santa Tereza, será pauta de uma Audiência Pública, na Assembleia Legislativa, em defesa da permanência dos abrigados no local. A audiência foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves, que morou muito tempo em Santa Tereza e conhece bem a história da entidade, devido a ameaça de desocupação compulsória do imóvel e em defesa da permanência dos cegos no local.
A Audiência será na Comissão de Direitos Humano e os deputados e o público debaterá a violação dos direitos individuais e coletivos da população atendida pela entidade, que é filantrópica, sem fins lucrativos e de interesse público.
A Associação filantrópica União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, foi inaugurada em 1973 e desde então acolhe os deficientes visuais carentes. Nas décadas de 70 e 80, por problemas financeiros, a gestora da casa, deixou de pagar os tributos do Governo Federal, o INSS dos funcionários que cuidavam dos cegos, muitos com problemas de saúde. Com isso a dívida foi só crescendo e um primeiro advogado, que foi contratado e cuidava do caso, deixou passar todos os prazos e não fez a defesa como deveria.
Assim a entidade não teve direito ao contraditório e ampla defesa e de repente ficaram sabendo que o prédio havia sido penhorado e leiloado em 2011. Um outro advogado entrou no caso, que por meio de recursos judiciais, conseguiu anular o leilão e a revisão da decisão, já que o espaço é lar de pessoas com deficiência visual e muitos deles carentes e, portanto, impenhorável.
Entretanto, um desembargador do TRF 6 (Tribunal Regional Federal) reabilitou a decisão que ordenou o leilão do imóvel sede da União dos Cegos e determinou o despejo.
O prédio, que fica em uma rua comercial e valorizada, a Mármore uma das principais do bairro de Santa Tereza, foi leiloado por 720 mil reais, sendo que, segundo a direção da casa, foi avaliado em 5 milhões de reais.
A questão é que o local serve de hospedaria para cegos que vêm do interior e também de moradia permanente para oito deles idosos, sem família, com doenças típicas da idade, que têm ali a assistência necessária, inclusive alimentação e medicamentos.
As alternativas oferecidas, segundo o presidente da Associação, Renato Leonardo Ferreira, é levá-los para um abrigo público da prefeitura, para um asilo ou casa de acolhida. O que é inviável, pois o local já é adaptado a eles e, além disso, estão familiarizados com o entorno, como o comércio, a igreja, os ônibus e os motoristas, a vizinhança, os equipamentos públicos e outros espaços de convivência social. E essa familiaridade com o local é fundamental para a sobrevivência deles. Se saírem de lá estarão completamente perdidos, como um passarinho criado em uma gaiola, que de repente é solto, não sabe nem mais voar e nem pra onde ir.
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